A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 10 de julho, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto segue agora para análise no Senado.

Entre as principais mudanças aprovadas pelos deputados, em comparação com a proposta original enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, destaca-se uma alteração relacionada aos planos de saúde.

Alguns pontos positivos foram comemorados pelas entidades pois vislumbra-se uma redução das alíquotas atuais:

1 - Planos de saúde coletivos
A proposta permite que empresas que contratam planos de saúde para seus funcionários obtenham créditos para abater tributos a partir do pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida aplica-se a planos de saúde coletivos. O IBS e o CBS unificarão cinco tributos existentes atualmente: o IBS incluirá ICMS e ISS, enquanto o CBS abrangerá PIS, IPI e Cofins.

2 - Serviços de saúde
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a autarquia conseguiu uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS para diversos serviços de saúde. São eles:

• serviços cirúrgicos;
• serviços ginecológicos e obstétricos;
• serviços psiquiátricos;
• serviços prestados em unidades de terapia intensiva;
• serviços de atendimento de urgência;
• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• serviços de clínica médica;
• serviços médicos especializados;
• serviços odontológicos;
• serviços de enfermagem;
• serviços de fisioterapia;
• serviços laboratoriais;
• serviços de diagnóstico por imagem;
• serviços de bancos de material biológico humano;
• serviços de ambulância;
• serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• serviços de psicologia;
• serviços de vigilância sanitária;
• serviços de epidemiologia;
• serviços de vacinação;
• serviços de fonoaudiologia;
• serviços de nutrição;
• serviços de optometria;
• serviços de instrumentação cirúrgica;
• serviços de biomedicina;
• serviços farmacêuticos; e
• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

3 - Equipamentos e medicamentos
A área de saúde também terá desconto de 60% nos equipamentos e medicamentos (que não tiverem alíquota zero). Além de especialidades médicas, estão inclusos neste percentual de redução produtos básicos de higiene pessoal, dispositivos médicos e 71 fórmulas para nutrição enteral (diretamente no sistema gástrico) e parenteral (diretamente na veia).

 4 - Pessoas com deficiência
Quando os medicamentos e dispositivos médicos ou de acessibilidade forem para pessoas com deficiência, a alíquota será zero - desde que a compra destes itens seja feita através de órgãos públicos.

5 - Profissionais da saúde
Dezoito tipos de profissionais liberais terão uma redução de 30% no imposto sobre o consumo, já para os profissionais da saúde o desconto ficou em 60%.
Embora valha para a prestação de serviços por pessoas físicas, a redução do imposto sobre o consumo beneficiará principalmente as empresas, os escritórios e as clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas com alíquotas menores.

Nem tudo são flores

De acordo com tributaristas, existem muitas incertezas e, dependendo do caso, os impostos podem ate mesmo aumentar no próximo ano, que será o ano de transição entre os impostos cobrados.

Primeiro ano de transição será o mais crítico

Neste primeiro ano de transição, médicos e profissionais da saúde terão que arcar com mais dois impostos além dos cinco já existentes. Atualmente, incide sobre os serviços desses profissionais o PIS, a Cofins, o IRPJ , a CSLL e o ISS. A reforma elimina o PIS, a Cofins, IPI, ICMS e ISS. No lugar deles, será implementado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).
Vale destacar que o IVA Dual será formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios. E também pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal.

De acordo com tributaristas, nos primeiros anos os impactos da reforma tributária poderão até mesmo aumentar os preços dos planos de saúde e serviços médicos, tornando essencial a transparência na comunicação sobre esses potenciais aumentos para preparar a população.