Na primeira parte sobre a atualização da TISS, liberada pela ANS no dia 25 de março deste ano, vimos as principais mudanças nas guias da versão 4.0 e como elas se adequaram ao padrão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na segunda parte da nossa série sobre a TISS 4.0, veremos um pouco sobre a nova mensagem para o envio de documento.
O que é o Envio de documento ?
O Envio de documento é a mensagem do prestador para a operadora, encaminhando os documentos. O Recebimento de documento é a mensagem de retorno da operadora para o prestador, confirmando o recebimento dos documentos. Essa estrutura torna possível, após acordos prévios entre operadora e prestadores, o tráfego de arquivos utilizados nos atendimentos dos beneficiários. Processo este que facilita a interoperabilidade de informações adicionais no momento da solicitação, autorização, cobrança, recurso de glosa e auditoria junto com a operadora.
Como funciona o envio dos arquivos ?
A mensagem em si é enviada em formato XML, sendo que o conteúdo dos arquivos anexados é binário (codificado em base64). O arquivo enviado poderá ser visualizado na íntegra pela operadora. Os formatos que poderão ser utilizados são: JPG ou JPEG, PDF, PNG e TIFF.
Vale ressaltar que apesar de não deixar muito claro os termos referentes a privacidade do paciente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar faz a ligação entre paciente e documento utilizando os números das guias, não incluindo nas mensagens dados pessoais do paciente.
Quais os campos dessa nova mensagem?
01 – numeroLote – Número que identifica no prestador de serviços o lote ao qual o documento será vinculado.
Condição de preenchimento: Deve ser preenchido quando o envio do documento se referir ao Lote Guias e/ou Recurso de glosa.
02 – numeroProtocolo – Número atribuído pela operadora ao lote de guias encaminhado pelo prestador, ao qual o documento será vinculado.
Condição de preenchimento: Deve ser preenchido quando o envio do documento se referir ao Lote Guias e/ou Recurso de glosa.
03 – numeroGuiaPrestador – Número que identifica a guia no prestador de serviços à qual o documento será vinculado.
Condição de preenchimento: Condicionado. Deve ser preenchido quando o envio do documento se referir a uma guia ou item específico.
04 – numeroGuiaOperadora – Número que identifica a guia atribuído pela operadora à qual o documento será vinculado.
Condição de preenchimento: Deve ser preenchido quando o envio do documento se referir a uma guia ou item específico.
05 – numeroDocumento – Número que identifica o documento no prestador de serviços. Ou seja, um identificador único do documento anexado. Este é um campo obrigatório.
06 – naturezaGuia – Campo de preenchimento obrigatório que define a natureza da guia, conforme a tabela de domínio nº 56 da TISS.
- 1 – Solicitação;
- 2 – Faturamento;
- 3 – Recurso de glosa.
07- formatoDocumento – Formato do arquivo anexo, obrigatório, conforme:
- 1 – JPG ou JPEG
- 2 – PDF
- 3 – PNG
- 4 – TIFF.
08 – seqReferenciaItem – Número sequencial de referência do procedimento ou item assistencial a qual o documento pode estar vinculado. Deve ser preenchido em caso de envio de documento referente a um item específico. Por exemplo, o laudo de um exame ou a embalagem de um OPME.
09 – documento – Dados do documento codificado em padrão BASE64.
10 – tipoDocumento – Indica o tipo de documento, conforme tabela de domínio nº 81 da TISS.
- 01 – Comprovante de elegibilidade
- 02 – Laudo do profissional de saúde
- 03 – Pedido do profissional de saúde
- 04 – Relatório do profissional de saúde
- 05 – Prescrição do profissional de saúde
- 06 – Comprovante de comparecimento (assinatura)
- 07 – Embalagem/rótulo de materiais e/ou medicamentos
- 08 – Comprovante de entrega de medicamentos
- 09 – Notas fiscais
- 10 – Boletim anestésico
- 11 – Selos hemoterápicos
- 12 – Exames de imagem
- 13 – Exames de análises clínicas
- 14 – Termo de consentimento
- 15 – Guia de cobrança de taxa
- 16 – Autorização prévia
- 17 – Relatório de Auditoria
11 – observacao – Campo utilizado para adicionar quaisquer observações sobre o atendimento ou justificativas que julgue necessário. É de preenchimento opcional. Não é permitida a informação de URL.
12 – assinaturaDigital – Assinatura digital do prestador que está encaminhando a mensagem. A mensagem deve ser assinada quando o tipo de documento requerer assinatura digital.
No site a ANS é possível ainda baixar a documentação completa sobre esse assunto. Acesse:
Fonte: Site da ANS
