Estão querendo complicar a relação entre os convênios e os hospitais. Abaixo você irá encontrar o que o governo está cogitando com relação aos planos de saúde acessíveis junto a ANS (Agência Nacional de Saúde) e concluirá as consequências para os hospitais. Leiam com atenção, pois se essa medida passar irá complicar ainda mais o sensível relacionamento entre hospitais e os convênios.

Há algum tempo o governo vem procurando aprovar junto a ANS uma proposta para a criação de planos de saúde acessíveis (planos populares). A proposta tem como principal objetivo a diminuição dos gastos de saúde com o SUS (Sistema Único de Saúde), uma vez que a crise tirou o plano de saúde privado de milhares de brasileiros e repassou essa responsabilidade ao governo.

Planos de saúde acessíveis propostos

A iniciativa começou em 2016, com a criação de um grupo de estudos no Ministério da Saúde, que avaliou o assunto e elaborou 3 propostas que foi submetida para a ANS. As propostas foram as seguintes:

– Plano Simplificado: Esse plano permitiria a atenção básica a saúde, consultas com especialistas e exames de baixa e média complexidade. Ele não daria cobertura a urgência e emergência, internações ou exames de alta complexidade.

– Plano Ambulatorial / Hospitalares: Esse plano obriga o paciente a passar por um médico de família antes de ter acesso a um especialista. Havendo indicação para atendimento hospitalar, o beneficiário poderá ser encaminhado para uma segunda avaliação médica que reafirme a necessidade para encaminhamento do procedimento.

– Plano em Regime Misto de Pagamento: Esse plano oferece ao paciente a atenção básica a saúde porém a cobertura de internações, terapias de alta complexidade seria oferecida apenas mediante ao pagamento dos procedimentos com valores pré-definidos em um contrato.

Outras medidas também foram propostas pelo grupo de estudo para a redução de custos por parte dos convênios particulares, como por exemplo:

• Rede hierarquizada - Acesso inicial obrigatório via médico da família;

• Fator moderador (coparticipação) - aumento da coparticipação;

• Protocolos Clínicos Definidos - adoção de protocolos clínicos iguais aos do SUS;

• Recomposição de preços - o plano individual que permita à operadora recompor o aumento do custo;

• Segunda opinião médica (alta complexidade) - A obrigatoriedade de segunda opinião médica, nos casos de maior complexidade,

• Revisão dos prazos de atendimento – aumento do prazo de algumas especialidades.

• Canal digital de comunicação – criação de canais digitais de comunicação (venda, pagamento, extratos) disponíveis via internet.

• Plano Regionalizado - cobertura adaptada à disponibilidade de infraestrutura no município. Para isso é necessária a flexibilização do Rol da ANS.

Parecer da ANS sobre os novos planos de saúde

A ANS solicitou um parecer de seu corpo técnico e a maioria apontou a rejeição das propostas do Governo e justificou que as propostas são conflitantes com as ações regulatórias já em andamento na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), algumas inclusive recentemente editadas.

Além disso, a ANS convidou para reuniões e debates diversos órgãos, especialistas do setor de saúde, representantes dos prestadores de serviços e também as operadoras de planos de saúde. Cada qual com a sua visão, apontaram diversos problemas e inseguranças quanto as questões.

Em resumo, as entidades de defesa do consumidor apontaram a possibilidade de restrições de cobertura, as operadoras de plano de saúde, que já estão em risco, argumentam que não podem implementar os novos planos por falta de segurança jurídica. O Ministério Publico foi contra, e outras entidades levantarem diversos pontos que precisam ser melhor estudados e debatidos.

O parecer final do relatório, com a opinião de cada entidade participante, poderá ser acessado no link da ANS .

Alguns setores da sociedade argumentam também que a proposta do governo iria gerar muita judicialização, ou seja, processos jurídicos entre beneficiários, prestadores e convênios, sobre o que deve ou não ser custeado. Isso já ocorreu no passado, antes da ANS definir o ROL de procedimento, os prestadores faziam o serviço e não recebiam do convênio (redução do faturamento hospitalar).

Situação Atual

Por hora a proposta dos planos de saúde acessíveis do Governo foi negada, mas esse é um assunto que deve entrar na pauta do próximo presidente. Todos os interessados precisam ficar atentos para que qualquer nova regulamentação venha para auxiliar e não para burocratizar ou criar entraves jurídicos num setor que já conta com muitos problemas a serem resolvidos.