A partir de 1º de agosto de 2025, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos em clínicas e hospitais privados conveniados às operadoras de planos de saúde, sem custos adicionais.
O modelo permite que operadoras convertam R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, referentes a procedimentos que deveriam ser pagos pelas seguradoras
Conheça os detalhes e implicações da nova medida para o equilíbrio entre o setor público, a saúde suplementar e os prestadores privados.
Programa une SUS e planos para reduzir filas e abater dívidas
Batizado de “Agora Tem Especialistas”, o novo programa é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Seu objetivo é reduzir as filas do SUS em especialidades de alta demanda, como oftalmologia, ortopedia, cardiologia, ginecologia, oncologia e otorrinolaringologia.
As operadoras que aderirem à iniciativa poderão abater suas dívidas com o Ministério da Saúde por meio da prestação direta de serviços, sem repasse financeiro. O modelo prevê que os atendimentos sejam realizados em unidades privadas já credenciadas aos planos, desde que sigam os critérios técnicos e operacionais definidos pelo governo federal.
Como vai funcionar o programa?
O paciente não precisa se inscrever ou contratar plano de saúde diretamente, pois o acesso será organizado pelas unidades do SUS de referência, que informarão ao paciente onde ele será atendido.
O atendimento seguirá o fluxo integral do SUS:
- O paciente é atendido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
- O médico avalia a necessidade de encaminhamento para especialista.
- A solicitação é inserida na central de regulação estadual ou municipal.
- O paciente é encaminhado, conforme critérios clínicos e de prioridade, a uma unidade privada credenciada.
Participação das operadoras é voluntária
A adesão das operadoras é facultativa, e a seleção será feita com base em edital público. Para participar, as operadoras deverão comprovar capacidade técnica e logística para realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos mensais, podendo o número ser reduzido para 50 mil em regiões menos assistidas.
Cada operadora deverá apresentar uma proposta de matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. A prestação dos serviços será certificada por meio de um documento eletrônico — o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR) — que validará o abatimento da dívida somente após a conclusão do atendimento completo.
Integração com a plataforma de dados do SUS
Como parte da política de integração de dados em saúde, os atendimentos realizados pelas operadoras privadas também serão incorporados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa unificação permitirá que os registros clínicos estejam acessíveis tanto para profissionais quanto para os próprios pacientes, favorecendo a continuidade do cuidado e evitando retrabalhos ou exames desnecessários.
A previsão do Ministério da Saúde é que essa integração comece a partir de outubro de 2025, com impacto direto na eficiência dos fluxos assistenciais e na qualidade da informação disponível para a gestão pública.
O que esperar nos próximos meses?
- A publicação do edital com regras de adesão sai nos próximos dias;
- As operadoras poderão se cadastrar ainda em agosto;
- Os primeiros atendimentos estão previstos para as próximas semanas, conforme a adesão das operadoras e organização local das ofertas.
Impactos para o setor de saúde suplementar
Para as operadoras de planos de saúde, o programa representa uma alternativa viável para regularização de passivos acumulados, por meio de contrapartidas assistenciais, e não financeiras. Além de evitar ações administrativas e judiciais, a participação pode contribuir para uma melhora na imagem institucional das empresas, em um cenário onde a relação com os órgãos reguladores vem sendo cada vez mais tensionada.
No entanto, há desafios importantes. As operadoras precisarão garantir que a oferta de serviços aos pacientes do SUS não comprometa a qualidade e a disponibilidade de atendimento aos seus próprios beneficiários. A fiscalização da ANS será rigorosa, com possibilidade de aplicação de sanções em caso de desvio de finalidade ou priorização indevida.
Repercussão entre os hospitais e prestadores privados
A iniciativa também gera expectativas no setor hospitalar privado. Clínicas e hospitais que operam majoritariamente com planos de saúde poderão ampliar sua carteira de atendimentos por meio do SUS, o que tende a melhorar a ocupação da estrutura instalada e aumentar a previsibilidade de receita, especialmente em regiões onde a demanda da saúde suplementar vem caindo.
Por outro lado, o modelo de remuneração proposto pelo programa, baseado em pacotes assistenciais fechados, exigirá maior controle de custos e eficiência operacional, o que pode representar um obstáculo para instituições com baixa margem de gestão ou infraestrutura limitada.
Referências
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/pacientes-do-sus-poderao-ser-atendidos-por-planos-de-saude-a-partir-de-agosto
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