A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma proposta de criação de planos de saúde mais acessíveis, com valor projetado de R$100 ou menos, com direito a consultas eletivas e exames médicos, mas sem direito a internações, atendimentos de emergência e terapias.
Nesta matéria, vamos explorar o novo projeto da ANS, analisando sua viabilidade e os possíveis impactos — positivos e negativos — tanto para o setor de saúde suplementar quanto para o sistema público de saúde. Também discutiremos as implicações diretas para os beneficiários, que podem sentir os efeitos dessa proposta no acesso e na qualidade do atendimento.
🤔 O que está incluso no novo plano?
O plano proposto oferecerá cobertura para consultas em todas as especialidades médicas assistenciais, além de exames definidos no rol da ANS, incluindo tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e biópsias, sem limite de quantidade.O foco são os brasileiros que atualmente utilizam cartões de desconto para clínicas populares.
O diretor de Normas e Habilitação de Novos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, explica: “É uma opção regulada, superior a esses cartões de desconto, porque vai garantir a esse brasileiro, a partir de uma mensalidade bem mais acessível, a cobertura de consultas e todas as especialidades médicas assistenciais”.
📝 Fiscalização
A ANS será responsável por fiscalizar e monitorar o cumprimento das cláusulas e a proteção dos beneficiários que aderirem a esse novo produto. O tipo de contratação previsto é o coletivo por adesão, com regras flexíveis, podendo ser adquirido tanto por pessoas jurídicas quanto físicas.
💲 E os reajustes?
Quanto aos reajustes, Fioranelli informou que serão baseados no custo total da carteira da operadora, sendo aplicado o mesmo percentual para todos os beneficiários do produto dentro da mesma operadora.
🏥 Objetivo: maior acesso à assistência médica e desafogamento do SUS
De acordo com Fioranelli, apenas 25% dos brasileiros têm plano de saúde atualmente, o que gera sobrecarga ao SUS e uma grande demanda reprimida pelos planos de saúde. De acordo com ele, o novo projeto de planos acessíveis será uma opção voltada para pessoas físicas, com foco na atenção primária e secundária, com a segurança que a reguladora oferece.
De acordo com dados do Ministério da Saúde e da Organização Pan Americana de Saúde, a atenção primária tem capacidade de resolver de 80 a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo da vida.
Portanto, a intenção é que, ampliando a quantidade de pessoas com acesso à atenção primária e secundária, incluindo 10 milhões de brasileiros no setor de saúde suplementar, será possível reduzir a fila de exames do SUS e acelerar o diagnóstico dos pacientes, evitando o agravamento de doenças e reduzindo os custos de tratamentos
⚖️ O outro lado da moeda: a judicialização
Como já é de conhecimento geral, sabemos que a crescente judicialização dos planos de saúde é um problema que vem crescendo no Brasil. Segundo o levantamento da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), o custo das operadoras com processos na Justiça chegou a R$17 bilhões entre 2019 e 2023, atingindo o total de R$ 6,8 bilhões em 2024. Saiba mais sobre o que está sendo feito para reduzir a judicialização dos planos de saúde.
O advogado sanitarista e professor de direito médico da USP e da PUCPR, Silvio Guidi, analisa a questão da alta judicialização da saúde suplementar no Brasil argumentando que, quando há a contratação do plano de saúde, o consumidor passa a acreditar que todas as suas necessidades de saúde serão atendidas em toda e qualquer circunstância. “Mas um produto assim, com esse perfil universal e infinito, simplesmente não existe [...] Mas o consumidor só vai se deparar com essa realidade quando a necessidade de saúde efetivamente chega. Dessa forma, em um momento bem sensível da vida, o consumidor terá uma expectativa frustrada. Essa enorme frustração é tradicionalmente direcionada ao Judiciário”, comenta.
Sob essa ótica, a grande dúvida a respeito da criação de um novo plano de saúde mais acessível porém com menor cobertura é: como os beneficiários reagirão ao descobrirem, em situações de emergência, que determinados procedimentos não estão incluídos no plano? É provável que recorram à Justiça para exigir a cobertura, e, como é comum em casos de risco de vida, a decisão tende a favorecer o paciente. Diante disso, fica o questionamento: até que ponto esse novo modelo trará benefícios reais às operadoras, sem resultar em um aumento significativo das despesas com ações judiciais?
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